TRT5ProcedenteJulgamento: 10/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006440920255050581

Processo nº 0000644-09.2025.5.05.0581

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Sucumbenciais

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

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