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TRT5ProcedenteJulgamento: 24/05/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006285020205050122

Processo nº 0000628-50.2020.5.05.0122

Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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