TRT5ProcedenteJulgamento: 02/08/2024

Embargos de Terceiro Cível nº 00005869520245050013

Processo nº 0000586-95.2024.5.05.0013

13ª Vara do Trabalho de Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Anulatória

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ETCiv 0000586-95.2024.5.05.0013 0 dias de sua publicação, fica notificado(a) HWA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é a seguinte: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO apresentados por ANACLEYDE SANTOS SALES, nos termos da fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. Por consequência, determino a retirada das restrições outrora impostas aos imóveis descritos nos presentes Embargos, na forma acima explicitada Custas pelo Embargado de R$ 44,26, dispensadas em razão da concessão da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, certifique-se o resultado nos autos principais (0000372-17.2018.5.05.0013)." SALVADOR/BA, 19 de dezembro de 2024. DANILO ROCHA DE FIGUEIREDO Servidor

Intimado(s) / Citado(s) - HWA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0000586-95.2024.5.05.0013 · 13ª Vara do Trabalho de Salvador · julgado em 02/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Ação Anulatória

42% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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