TRT5ProcedenteJulgamento: 09/07/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005697520215050462

Processo nº 0000569-75.2021.5.05.0462

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Contratuais · FGTS · Horas Extras · Acúmulo de Função · Reflexos

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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