TRT5ImprocedenteJulgamento: 01/04/2024

Agravo de Petição nº 00005467520185050029

Processo nº 0000546-75.2018.5.05.0029

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Cláusula Penal · Contratuais · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Cláusula Penal Contratuais Plano de Saúde Indenização por Dano Moral Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

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