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TRT5ProcedenteJulgamento: 26/02/2026

Agravo de Petição nº 00005383320105050012

Processo nº 0000538-33.2010.5.05.0012

SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA

Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Imposto de Renda · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada
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Como os tribunais decidem: Correção Monetária

35% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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