TRT5ImprocedenteJulgamento: 19/09/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005303320225050401

Processo nº 0000530-33.2022.5.05.0401

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Família · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário

Contratuais Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Abono Pecuniário Indenização/Dobra/Terço Constitucional Integração em Verbas Rescisórias Salário Família Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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