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TRT5ImprocedenteJulgamento: 16/07/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004948920205050003

Processo nº 0000494-89.2020.5.05.0003

Gab. Des. Tânia Magnani

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Outras Relações de Trabalho · Força Maior/Factum Principis · Horas Extras
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasOutras Relações de TrabalhoForça Maior/Factum PrincipisHoras Extras
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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