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TRT5ProcedenteJulgamento: 09/09/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004536520195050195

Processo nº 0000453-65.2019.5.05.0195

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral Coletivo · Horas Extras · Reflexos · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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