TRT5ProcedenteJulgamento: 17/10/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004437820235050551

Processo nº 0000443-78.2023.5.05.0551

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Restituição/Indenização de Despesas · Período de Afastamento - Reintegração · Pensão Vitalícia · Anotação/Retenção da CTPS

Contratuais Anotação/Baixa/Retificação Correção Monetária Restituição/Indenização de Despesas Período de Afastamento - Reintegração Pensão Vitalícia Anotação/Retenção da CTPS

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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