TRT5ImprocedenteJulgamento: 05/06/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004383520215050031

Processo nº 0000438-35.2021.5.05.0031

Gab. Des. Tânia Magnani

Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Gratificação de Férias · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Licitude/Ilicitude

Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 477 da CLT Multa Prevista em Norma Coletiva Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Gratificação de Férias Horas Extras Intervalo Intrajornada Adicional de Horas Extras Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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