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TRT5ProcedenteJulgamento: 08/07/2020

Agravo de Petição nº 00004304020155050008

Processo nº 0000430-40.2015.5.05.0008

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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