TRT5ProcedenteJulgamento: 10/11/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004236920205050009

Processo nº 0000423-69.2020.5.05.0009

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Expurgos Inflacionários · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Comissões - Alteração ou Supressão

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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