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TRT5ImprocedenteJulgamento: 13/06/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004201720225050342

Processo nº 0000420-17.2022.5.05.0342

Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade

Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Anotação/Retenção da CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Outros Descontos Salariais · Férias / Gozo / Fruição
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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