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TRT5ProcedenteJulgamento: 06/06/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004021620185050122

Processo nº 0000402-16.2018.5.05.0122

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Assédio Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Limitação de Uso do Banheiro
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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