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TRT5ProcedenteJulgamento: 01/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003925720185050029

Processo nº 0000392-57.2018.5.05.0029

Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Enquadramento/Classificação · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Proporcional · Limitação de Uso do Banheiro
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisEnquadramento/ClassificaçãoLevantamento/LiberaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoProporcionalLimitação de Uso do Banheiro
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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