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TRT5ProcedenteJulgamento: 04/04/2022

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003659720205050031

Processo nº 0000365-97.2020.5.05.0031

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Proporcional · Condições Degradantes
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro Salário ProporcionalRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasProporcionalCondições Degradantes
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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