TRT5ImprocedenteJulgamento: 20/09/2023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003519820205050036

Processo nº 0000351-98.2020.5.05.0036

Gab. Des. Tânia Magnani

Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa

Acúmulo de Função Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Adicional de Horas Extras Reflexos Adicional de Insalubridade Outros Agentes Insalubres Indenização Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Desconfiguração de Justa Causa

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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