Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003519220205050038
Processo nº 0000351-92.2020.5.05.0038
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenizado - Efeitos · Honorários na Justiça do Trabalho · COVID-19
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAdicional de InsalubridadeReconhecimento de Relação de EmpregoIndenizado - EfeitosHonorários na Justiça do TrabalhoCOVID-19
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.