TRT5ProcedenteJulgamento: 06/10/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003178420195050028

Processo nº 0000317-84.2019.5.05.0028

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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