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TRT5ProcedenteJulgamento: 29/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003091120165050191

Processo nº 0000309-11.2016.5.05.0191

Gab. Des. Viviane Leite

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · FGTS · Horas Extras · Contribuições Previdenciárias
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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