TRT5ProcedenteJulgamento: 10/07/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002941820165050005

Processo nº 0000294-18.2016.5.05.0005

Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aplicabilidade · Contratuais · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Hora Extra

Assédio Moral Indenização por Dano Moral Multa do Artigo 477 da CLT Verbas Rescisórias Aplicabilidade Contratuais Depósito/Diferenças Reflexos Adicional de Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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