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TRT5ProcedenteJulgamento: 09/06/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002856620195050291

Processo nº 0000285-66.2019.5.05.0291

Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Revisão · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Acúmulo de Função · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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