TRT5ProcedenteJulgamento: 13/05/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002809220205050102

Processo nº 0000280-92.2020.5.05.0102

Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa

Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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