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TRT5ImprocedenteJulgamento: 05/12/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002730720235050002

Processo nº 0000273-07.2023.5.05.0002

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Antecipação de Tutela / Tutela Específica · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acionista · Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

41% procedente3% parcialmente procedente44% improcedente

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