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TRT5ImprocedenteJulgamento: 04/05/2023

Agravo de Petição nº 00002524220205050194

Processo nº 0000252-42.2020.5.05.0194

Gab. Des. Marizete Menezes Corrêa

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Ente Público · Depósito/Diferenças
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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