TRT5ImprocedenteJulgamento: 26/04/2019

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002479720195050018

Processo nº 0000247-97.2019.5.05.0018

18ª Vara do Trabalho de Salvador

Licitude/Ilicitude · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Anotação/Retenção da CTPS · Proporcional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Indenização por Dano Moral

Licitude/Ilicitude Adicional Noturno Multa de 40% do FGTS Levantamento/Liberação Décimo Terceiro Salário Saldo de Salário Indenizado - Efeitos Anotação/Retenção da CTPS Proporcional Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT Contribuição de Previdência Privada - Resgate Indenização por Dano Moral

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21% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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