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TRT5ProcedenteJulgamento: 03/06/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002373120235050271

Processo nº 0000237-31.2023.5.05.0271

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Levantamento do FGTS · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Subempreitada
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Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

48% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

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