TRT5ProcedenteJulgamento: 22/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001683720255050462

Processo nº 0000168-37.2025.5.05.0462

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Adicional de Produtividade · Gratificação de Função · Indenização por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sucumbenciais · Comissões e Percentuais

Adicional de Produtividade Gratificação de Função Indenização por Dano Moral Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sucumbenciais Comissões e Percentuais

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Como os tribunais decidem: Adicional de Produtividade

40% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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