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TRT5ImprocedenteJulgamento: 01/09/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001588320205050036

Processo nº 0000158-83.2020.5.05.0036

Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira

Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Proporcional · Depósito
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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