TRT5ImprocedenteJulgamento: 06/03/2024

Ação de Cumprimento nº 00001516620245050581

Processo nº 0000151-66.2024.5.05.0581

Vara do Trabalho de Ipiaú

Aplicabilidade/Cumprimento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Sucumbenciais · Plano de Saúde · Seguro de Vida
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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade/Cumprimento

36% procedente1% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.424 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00006671220235050132

    Processo nº 0000667-12.2023.5.05.0132

    Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Aplicabilidade

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10005530620245020714

    Processo nº 1000553-06.2024.5.02.0714

    15ª Turma - Cadeira 5

    Anotação na CTPS · Aplicabilidade/Cumprimento · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Liber

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005791320255020441

    Processo nº 1000579-13.2025.5.02.0441

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79

    Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de H

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10032230720255020221

    Processo nº 1003223-07.2025.5.02.0221

    SDI-5 - Cadeira 6

    Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial

  • TRT5Ação de CumprimentoImprocedente
    Ação de Cumprimento nº 00003232320265050133

    Processo nº 0000323-23.2026.5.05.0133

    3ª Vara do Trabalho de Camaçari

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Aplicabilidade

  • TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005112020255050531

    Processo nº 0000511-20.2025.5.05.0531

    Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

    Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Aplicabilidade/Cumprimento · FGTS · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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