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TRT5ImprocedenteJulgamento: 24/02/2021

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001412420215050194

Processo nº 0000141-24.2021.5.05.0194

4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Fruição/Gozo · Verbas Rescisórias · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Outras Gratificações · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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