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TRT5ProcedenteJulgamento: 19/05/2023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000559620225050039

Processo nº 0000055-96.2022.5.05.0039

Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Integração em Verbas Rescisórias · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Depósito
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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