TRT5ImprocedenteJulgamento: 22/01/2014

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000475120145050023

Processo nº 0000047-51.2014.5.05.0023

23ª Vara do Trabalho de Salvador

Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Salário Vencido/Retido · Aplicabilidade · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias

Anotação/Baixa/Retificação Acúmulo de Função Salário Vencido/Retido Aplicabilidade Intervalo Intrajornada Décimo Terceiro Salário Décimo Terceiro Salário Proporcional Fruição/Gozo Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT Multa de 40% do FGTS Liberação/Entrega das Guias

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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