TRT5ProcedenteJulgamento: 13/10/2021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000451620205050009

Processo nº 0000045-16.2020.5.05.0009

Gab. Des. Viviane Leite

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Fruição/Gozo · Adicional de Hora Extra

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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