Agravo de Petição nº 00000214120135050006
Processo nº 0000021-41.2013.5.05.0006
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA
Assuntos (classificação CNJ)
Coisa Julgada · Terceirização/Tomador de Serviços · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Coisa JulgadaTerceirização/Tomador de ServiçosInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000021-41.2013.5.05.0006 · GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA · julgado em 02/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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