TRT7ImprocedenteJulgamento: 22/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006573120245070017

Processo nº 0000657-31.2024.5.07.0017

Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar

Assuntos (classificação CNJ)

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Coisa Julgada · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000657-31.2024.5.07.0017 · Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar · julgado em 22/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 18.202 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00001990920105020481

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    Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propo

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009047520225020446

    Processo nº 1000904-75.2022.5.02.0446

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00033190220135020046

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    SDI-6 - Cadeira 7

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  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10009291620155020711

    Processo nº 1000929-16.2015.5.02.0711

    SDI-7 - Cadeira 7

    Auxílio/Cesta Alimentação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

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