TRT4ImprocedenteJulgamento: 06/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00208698820255040351

Processo nº 0020869-88.2025.5.04.0351

Gabinete Manuel Cid Jardon

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Férias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Repouso Semanal Remunerado e Feriado Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Feriado em Dobro Férias Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

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