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TRT4ImprocedenteJulgamento: 19/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00204370420255040211

Processo nº 0020437-04.2025.5.04.0211

Gabinete Fabiano Holz Beserra

Tutela de Urgência · FGTS · Acúmulo de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

49% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

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