TRT4ProcedenteJulgamento: 13/04/2026

Agravo de Petição nº 00202934720185040123

Processo nº 0020293-47.2018.5.04.0123

Gabinete João Batista de Matos Danda

Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT

Contratuais Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Indenização/Dobra/Terço Constitucional Indenização Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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