TRT4ImprocedenteJulgamento: 19/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00202852820255040381

Processo nº 0020285-28.2025.5.04.0381

Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos

Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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