TRT4ProcedenteJulgamento: 07/12/2016

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00202493920155040121

Processo nº 0020249-39.2015.5.04.0121

Gabinete Cleusa Regina Halfen (conv. Anita Job Lübbe)

Assuntos (classificação CNJ)

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Décimo Terceiro Salário · Anulação · Outras Relações de Trabalho · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Eletricitário · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Violação Literal à Disposição de Lei · Reflexos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0020249-39.2015.5.04.0121 · Gabinete Cleusa Regina Halfen (conv. Anita Job Lübbe) · julgado em 07/12/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 743 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
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    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

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    2ª Turma - Cadeira 4

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    Tribunal Pleno - Cadeira 49

    Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Me

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011587420135020351

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    Órgão Especial - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

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