TRT4ProcedenteJulgamento: 20/02/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202171920245040024

Processo nº 0020217-19.2024.5.04.0024

Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel

Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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