TRT4ImprocedenteJulgamento: 09/02/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00201908620265040405

Processo nº 0020190-86.2026.5.04.0405

5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL

Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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