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TRT4ImprocedenteJulgamento: 09/02/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00201138320265040015

Processo nº 0020113-83.2026.5.04.0015

15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Honorários Advocatícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Rescisão do Contrato de Trabalho

34% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

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