TRT4ImprocedenteJulgamento: 30/01/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00200701620265040026

Processo nº 0020070-16.2026.5.04.0026

26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Sucumbenciais · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Sucumbenciais Assistência Judiciária Gratuita Indenização por Dano Moral Verbas Rescisórias

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

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