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TRT4ProcedenteJulgamento: 06/04/2026

Agravo de Petição nº 00008011120145040511

Processo nº 0000801-11.2014.5.04.0511

Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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