TRT4ProcedenteJulgamento: 30/09/2014

Agravo de Petição nº 00007462320125040352

Processo nº 0000746-23.2012.5.04.0352

Gabinete João Batista de Matos Danda

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização / Terço Constitucional · Adicional de Transferência · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Restituição / Indenização de Despesa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000746-23.2012.5.04.0352 · Gabinete João Batista de Matos Danda · julgado em 30/09/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização / Terço Constitucional

42% procedente0% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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