TRT4ProcedenteJulgamento: 07/03/2016

Agravo de Petição nº 00004106020125040015

Processo nº 0000410-60.2012.5.04.0015

Gabinete Cláudio Antônio Cassou Barbosa

Assuntos (classificação CNJ)

Salário por Equiparação / Isonomia · Salário Substituição · Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita · Restituição / Indenização de Despesa · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Comissões e Percentuais

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Salário por Equiparação / Isonomia Salário Substituição Periculosidade Assistência Judiciária Gratuita Restituição / Indenização de Despesa Indenizaçao por Dano Moral Multa de 40% do FGTS Comissões e Percentuais

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000410-60.2012.5.04.0015 · Gabinete Cláudio Antônio Cassou Barbosa · julgado em 07/03/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário por Equiparação / Isonomia

55% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 11.867 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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