TRT4ImprocedenteJulgamento: 26/03/2026

Agravo de Petição nº 00000805720135040232

Processo nº 0000080-57.2013.5.04.0232

Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Reajuste Salarial Verbas Rescisórias Indenização Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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